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TERMOS DE USO E INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS - CONDIÇÕES GERAIS
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Nuntius Data Expert Ltda. e Anestech Tecnologia da Informação Ltda. e, a seguir denominadas EMPRESAS, de coleta e privacidade dos dados de usuários nos serviços oferecidos nas aplicações AxPré, AxReg, AxCloud, AxSafe, Sistema de Controle de Eventos Adversos, e-Learning em Anestesiologia e Publicações Online.
Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços oferecidos nas aplicações acima referidas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O usuário terá que utilizar as Aplicações apresentadas (como “App” ou como sistemas usando computação em nuvem) fornecidas pela Nuntius Data Expert em conjunto ou não com a ANESTECH Tecnologia da Informação, bem como todo e qualquer conteúdo e/ou serviços fornecidos através desta aplicação e apenas para fins não comerciais e pessoais. As EMPRESAS não serão responsáveis sob qualquer circunstância por qualquer tipo de utilização efetuada para fins comerciais e/ou público. O usuário não deverá utilizar a App ou o sistema, conteúdos e/ou serviços fornecidos através da App ou do sistema, de modo inconsciente, de modo em que ocorra a violação de normativos legais e dos presentes termos de utilização ou de modo a que, individualmente, se possa violar direitos de cópia privada, direitos de autor ou outros direitos ou interesses que possam estar envolvidos para a utilização da App ou do sistema. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS E SEUS SERVIÇOS.
CONCEITOS
“Conteúdo” significa qualquer conteúdo (na forma audiovisual - vídeo), de som, de texto, através de imagens, de logos) que sejam fornecidos através da App ou do sistema.
“Endereço IP” é um número dado a um computador por seu provedor de serviço de internet para que assim se possa acessar a internet. Geralmente, um endereço de IP muda toda a vez que o usuário se conecta à internet, pelo fato de ser um "endereço dinâmico". Se o usuário possuir uma conexão de banda larga, dependendo de circunstâncias individuais, é possível que o endereço IP que coletarmos seja igual a um cookie já usado, e assim conter informações identificáveis. Isso dá-se devido ao fato de algumas conexões de banda larga não mudarem seu endereço IP que é "estático", e portanto pode ser associado ao seu computador pessoal. Seu endereço IP é usado para reunir informações que nos ajudam a melhorar a experiência do usuário em nossos sistemas.
“Dados de Log” são colhidos quando se visita uma plataforma online pelo computador ou dispositivos móveis. O server reconhece automaticamente alguns dados não pessoais como a data e a hora de visita do usuário, páginas visitadas, serviços utilizados, localização de origem, tipo de browser usado, tipo de sistema operacional usado, tipo de device, nome e endereço do domínio do provedor, e origem e serviço de internet.
CUSTO DE UTILIZAÇÃO
Para a utilização da App ou do sistema, o Usuário será totalmente responsável em garantir os respectivos meios/equipamentos necessários ao seu usufruto e funcionamento (como por exemplo acesso à Internet, rede de dados, ligações de dados do telemóvel, etc.). As EMPRESAS, seja em que circunstância for, não será responsável por qualquer tipo de custos e/ou despesas em que o Usuário venha a incorrer com os respectivos meios/equipamentos necessários para a utilização da App. As EMPRESAS não serão responsáveis por danos, perdas, custos/despesas que sejam originados através da utilização dos serviços fornecidos pela App, a não ser que estes sejam causados por negligência das EMPRESAS.
COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS
Os dados coletados pela EMPRESAS poderão ser utilizados para: (a) responder as perguntas de Usuários dos sistemas; (b) elaborar prontuário médico; (c) otimizar o sistema de consultas e os serviços médicos em geral; (d) contatar ou enviar informações gerais de produtos e serviços; (e) compor bigdata; (f) alimentar algoritmos de riscos de anestesia; (g) analisar efeitos adversos e seus segmentos; (h) servir de base para sistema de ensino e feedback ao profissional (e-Learning), (i) criação, edição e distribuição de publicações online, (j) comercialização de banco de dados não identificado.
Os dados pessoais de Usuários; e clínicos de pacientes, não serão divulgados ou compartilhados com terceiros. A identidade e o nome dos Usuários e pacientes estão protegidos pelo sigilo médico-paciente, segundo os preceitos bioéticos e normas que regulam o exercício profissional da Medicina.
Quaisquer dados fornecidos pelo Usuário ao usar um dos sistemas das EMPRESAS, tais como endereços IP, Logs e Cookies, poderão ser incluídos nos bancos de dados compartilhado das mesmas.
Os sistemas das EMPRESAS não foram desenvolvidos e nem tem a intenção de atender Usuários menores de 18 (dezoito) anos e não profissionais. As EMPRESAS não coletam dados pessoais identificáveis de qualquer pessoa física menor de 18 (dezoito) anos de idade. Pacientes com idade abaixo de 18 (dezoito) anos que possam ter seus dados clínicos adicionados em nossas bases ou banco de dados, sempre o serão por intermédio ou assistência de seus pais ou responsáveis. Desta forma, para todos os efeitos o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos na data da aceitação deste Termo.
As EMPRESAS poderão compartilhar os dados coletados com outros prestadores de serviços, contratados ou parceiros, sempre mediante a celebração de acordos de confidencialidade.
As EMPRESAS permitirão acesso irrestrito aos dados coletados em caso de diligências de autoridades governamentais ou judiciais requeridas formalmente e/ou autorizadas por lei.
Em casos de parceiros, contratados ou prestadores de serviços, os termos, políticas e procedimentos descritos nesse documento não se aplicam. As EMPRESAS recomendam que para cada um destes seja feito contato direto para obter informações sobre privacidade, segurança, coleta de dados e políticas de distribuição.
O Usuário autoriza as EMPRESAS a estabelecerem com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e quaisquer outros meios eletrônicos.
GARANTIA
EXCETO SE FOR FORNECIDO COM COBERTURA DA GARANTIA PARA EQUIPAMENTOS NOVOS, o USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES OU DE ALGUMAS DAS SUAS CARACTERÍSTICAS SERÃO DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E QUE A APLICAÇÃO É FORNECIDA A SI COMO ELA SE ENCONTRA E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. AS EMPRESAS NÃO GARANTEM QUE A UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES ESTEJAM PARA SEMPRE DISPONÍVEIS OU ESTEJAM ISENTAS DE QUALQUER TIPO DE ERRO. AS EMPRESAS E SEUS FORNECEDORES RECUSAM EXPRESSAMENTE QUAISQUER TERMOS IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, CONDIÇÕES OU GARANTIAS, INCLUINDO AQUELES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, EXATIDÃO E CORRESPONDÊNCIA COM A RESPECTIVA DESCRIÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO-VIOLAÇÃO. AS EMPRESAS NÃO FORNECERÃO QUALQUER TIPO DE GARANTIA, QUER SEJA EXPRESSA QUER SEJA IMPLÍCITA, A QUALQUER TIPO DE SOFTWARE OU UMA FONTE ABERTA DE SOFTWARE ORIUNDA DE TERCEIROS. TODOS OS SOFTWARE E TODAS AS FONTES ABERTAS DE SOFTWARE SÃO FORNECIDAS CONFORME DISPONIBILIZADAS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.
RESCISÃO
Todos os e-mails das EMPRESAS possuem um link no rodapé para os Usuários que desejam não receber mais as informações possam descadastrar-se, de forma facilitada (OPT-OUT). O Usuário, todavia, poderá continuar recebendo informações enquanto as EMPRESAS estiverem atualizando a sua lista de contatos.
As EMPRESAS, por sua vez, poderão, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir este TERMO e os serviços oferecidos nas suas aplicações, para todos os efeitos de direito.
RESPONSABILIDADES
O Usuário será o responsável por todas as atividades decorrentes e atos praticados pelo uso dos aplicativos e serviços.
O Usuário isenta as EMPRESAS, bem como seus representantes legais, de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do mau uso dos aplicativos e/ou serviços oferecidos por estas, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de perdas, danos, ações judiciais, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza, assumindo geral e total responsabilidade pelos atos praticados.
O Usuário compromete-se a não realizar as ações seguintes:
1. Fazer cópias do App ou do sistema, de parte ou da totalidade, para qualquer outro efeito.
2. Vender ou distribuir o App ou o sistema, em parte ou na totalidade.
3. Alterar, modificar, reverter a engenharia do App ou do sistema, em parte ou na totalidade.
4. Alugar, arrendar ou sub-licenciar o App ou o sistema, em parte ou na totalidade.
Qualquer direito, título ou interesse no e do App ou do sistema devem ser propriedade ou garantidos legalmente à Nuntius ou ao respectivo licenciador.
O Usuário compreende e aceita que o App ou o sistema lhe é fornecido numa base "tal como está" sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitada, a:
1. Garantias de ser passível de comercialização e/ou adequação aos objetivos particulares do Usuário.
2. Garantia da inexistência de bugs, erros, falhas ou defeitos no App ou do sistema; ou
3. Garantias de não infração de direitos ou interesses de terceiros, incluindo, mas não limitado, a direitos de propriedade intelectual.
Em nenhuma circunstância a Nuntius será responsável por quaisquer danos sofridos ou incorridos pelo Usuário ou qualquer terceiro (incluindo, mas não limitado, a perdas ou danos gerais, especiais, diretos, indiretos, consequenciais ou incidentais, incluindo danos ou perda de lucros, interrupção do negócio, perda de informações comerciais e semelhantes), derivados ou em conexão com a utilização do Software.
O Usuário concorda em utilizar aplicativos e/ou serviços oferecidos pelas EMPRESAS de acordo com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos de propriedade intelectual associados aos conteúdos, deverão permanecer sempre com o respectivo titular, incluindo, mas não limitando, aos proprietários dos direitos de cópia privada, marca, MCP (Master Contents Providers) e CP (Content Providers), e deverão estar protegidos pelas respectivas leis locais.
Não deverá, sem o consentimento expresso das EMPRESAS e dos respectivos titulares legais do conteúdo, modificar, copiar, desenvolver, transmitir, exibir, distribuir ou produzir trabalhos ou materiais, sejam eles quais forem, ou mesmo permitir a respectiva utilização por terceiros. O uso indevido de propriedade intelectual ou de conteúdo apresentado pelas EMPRESAS será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e sujeitará o infrator as ações judiciais cabíveis.
ALTERAÇÃO DE CONTEÚDO
Os tipos de serviços fornecidos através da App ou do sistema poderão de tempos em tempos ser alterados por motivos de ordem técnica ou outros tipos de motivos, pela NUNTIUS, ANESTECH, MCPs, CPs ou outra parte que esteja envolvida no fornecimento dos respectivos conteúdos ou serviços relacionados. Alguns modelos de produtos de mídia baseados na Internet da empresa podem ser incapazes de suportar a App.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este TERMO vigorará por prazo indeterminado. As EMPRESAS se reservam o direito de alterar unilateralmente a política de privacidade e as condições gerais aqui expressas sem prévio aviso. A anuência do Usuário às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa via e-mail com a equipe responsável da NUNTIUS e/ou ANESTECH.
O Usuário declara e garante, para os fins de direito possuir capacidade jurídica para celebrar este TERMO e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento. Declara ainda que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste documento.
Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das disposições remanescentes não será afetada ou prejudicada, de qualquer forma, permanecendo em pleno vigor e efeito.
As EMPRESAS poderão a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO.
Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca de Joinville, SC, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
Joinville, 29 de setembro de 2014.
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Nuntius Data Expert Ltda. e Anestech Tecnologia da Informação Ltda. e, a seguir denominadas EMPRESAS, de coleta e privacidade dos dados de usuários nos serviços oferecidos nas aplicações AxPré, AxReg, AxCloud, AxSafe, Sistema de Controle de Eventos Adversos, e-Learning em Anestesiologia e Publicações Online.
Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços oferecidos nas aplicações acima referidas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O usuário terá que utilizar as Aplicações apresentadas (como “App” ou como sistemas usando computação em nuvem) fornecidas pela Nuntius Data Expert em conjunto ou não com a ANESTECH Tecnologia da Informação, bem como todo e qualquer conteúdo e/ou serviços fornecidos através desta aplicação e apenas para fins não comerciais e pessoais. As EMPRESAS não serão responsáveis sob qualquer circunstância por qualquer tipo de utilização efetuada para fins comerciais e/ou público. O usuário não deverá utilizar a App ou o sistema, conteúdos e/ou serviços fornecidos através da App ou do sistema, de modo inconsciente, de modo em que ocorra a violação de normativos legais e dos presentes termos de utilização ou de modo a que, individualmente, se possa violar direitos de cópia privada, direitos de autor ou outros direitos ou interesses que possam estar envolvidos para a utilização da App ou do sistema. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS E SEUS SERVIÇOS.
CONCEITOS
“Conteúdo” significa qualquer conteúdo (na forma audiovisual - vídeo), de som, de texto, através de imagens, de logos) que sejam fornecidos através da App ou do sistema.
“Endereço IP” é um número dado a um computador por seu provedor de serviço de internet para que assim se possa acessar a internet. Geralmente, um endereço de IP muda toda a vez que o usuário se conecta à internet, pelo fato de ser um "endereço dinâmico". Se o usuário possuir uma conexão de banda larga, dependendo de circunstâncias individuais, é possível que o endereço IP que coletarmos seja igual a um cookie já usado, e assim conter informações identificáveis. Isso dá-se devido ao fato de algumas conexões de banda larga não mudarem seu endereço IP que é "estático", e portanto pode ser associado ao seu computador pessoal. Seu endereço IP é usado para reunir informações que nos ajudam a melhorar a experiência do usuário em nossos sistemas.
“Dados de Log” são colhidos quando se visita uma plataforma online pelo computador ou dispositivos móveis. O server reconhece automaticamente alguns dados não pessoais como a data e a hora de visita do usuário, páginas visitadas, serviços utilizados, localização de origem, tipo de browser usado, tipo de sistema operacional usado, tipo de device, nome e endereço do domínio do provedor, e origem e serviço de internet.
CUSTO DE UTILIZAÇÃO
Para a utilização da App ou do sistema, o Usuário será totalmente responsável em garantir os respectivos meios/equipamentos necessários ao seu usufruto e funcionamento (como por exemplo acesso à Internet, rede de dados, ligações de dados do telemóvel, etc.). As EMPRESAS, seja em que circunstância for, não será responsável por qualquer tipo de custos e/ou despesas em que o Usuário venha a incorrer com os respectivos meios/equipamentos necessários para a utilização da App. As EMPRESAS não serão responsáveis por danos, perdas, custos/despesas que sejam originados através da utilização dos serviços fornecidos pela App, a não ser que estes sejam causados por negligência das EMPRESAS.
COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS
Os dados coletados pela EMPRESAS poderão ser utilizados para: (a) responder as perguntas de Usuários dos sistemas; (b) elaborar prontuário médico; (c) otimizar o sistema de consultas e os serviços médicos em geral; (d) contatar ou enviar informações gerais de produtos e serviços; (e) compor bigdata; (f) alimentar algoritmos de riscos de anestesia; (g) analisar efeitos adversos e seus segmentos; (h) servir de base para sistema de ensino e feedback ao profissional (e-Learning), (i) criação, edição e distribuição de publicações online, (j) comercialização de banco de dados não identificado.
Os dados pessoais de Usuários; e clínicos de pacientes, não serão divulgados ou compartilhados com terceiros. A identidade e o nome dos Usuários e pacientes estão protegidos pelo sigilo médico-paciente, segundo os preceitos bioéticos e normas que regulam o exercício profissional da Medicina.
Quaisquer dados fornecidos pelo Usuário ao usar um dos sistemas das EMPRESAS, tais como endereços IP, Logs e Cookies, poderão ser incluídos nos bancos de dados compartilhado das mesmas.
Os sistemas das EMPRESAS não foram desenvolvidos e nem tem a intenção de atender Usuários menores de 18 (dezoito) anos e não profissionais. As EMPRESAS não coletam dados pessoais identificáveis de qualquer pessoa física menor de 18 (dezoito) anos de idade. Pacientes com idade abaixo de 18 (dezoito) anos que possam ter seus dados clínicos adicionados em nossas bases ou banco de dados, sempre o serão por intermédio ou assistência de seus pais ou responsáveis. Desta forma, para todos os efeitos o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos na data da aceitação deste Termo.
As EMPRESAS poderão compartilhar os dados coletados com outros prestadores de serviços, contratados ou parceiros, sempre mediante a celebração de acordos de confidencialidade.
As EMPRESAS permitirão acesso irrestrito aos dados coletados em caso de diligências de autoridades governamentais ou judiciais requeridas formalmente e/ou autorizadas por lei.
Em casos de parceiros, contratados ou prestadores de serviços, os termos, políticas e procedimentos descritos nesse documento não se aplicam. As EMPRESAS recomendam que para cada um destes seja feito contato direto para obter informações sobre privacidade, segurança, coleta de dados e políticas de distribuição.
O Usuário autoriza as EMPRESAS a estabelecerem com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e quaisquer outros meios eletrônicos.
GARANTIA
EXCETO SE FOR FORNECIDO COM COBERTURA DA GARANTIA PARA EQUIPAMENTOS NOVOS, o USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES OU DE ALGUMAS DAS SUAS CARACTERÍSTICAS SERÃO DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E QUE A APLICAÇÃO É FORNECIDA A SI COMO ELA SE ENCONTRA E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. AS EMPRESAS NÃO GARANTEM QUE A UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES ESTEJAM PARA SEMPRE DISPONÍVEIS OU ESTEJAM ISENTAS DE QUALQUER TIPO DE ERRO. AS EMPRESAS E SEUS FORNECEDORES RECUSAM EXPRESSAMENTE QUAISQUER TERMOS IMPLÍCITOS OU ESTATUTÁRIOS, CONDIÇÕES OU GARANTIAS, INCLUINDO AQUELES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, EXATIDÃO E CORRESPONDÊNCIA COM A RESPECTIVA DESCRIÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO-VIOLAÇÃO. AS EMPRESAS NÃO FORNECERÃO QUALQUER TIPO DE GARANTIA, QUER SEJA EXPRESSA QUER SEJA IMPLÍCITA, A QUALQUER TIPO DE SOFTWARE OU UMA FONTE ABERTA DE SOFTWARE ORIUNDA DE TERCEIROS. TODOS OS SOFTWARE E TODAS AS FONTES ABERTAS DE SOFTWARE SÃO FORNECIDAS CONFORME DISPONIBILIZADAS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA.
RESCISÃO
Todos os e-mails das EMPRESAS possuem um link no rodapé para os Usuários que desejam não receber mais as informações possam descadastrar-se, de forma facilitada (OPT-OUT). O Usuário, todavia, poderá continuar recebendo informações enquanto as EMPRESAS estiverem atualizando a sua lista de contatos.
As EMPRESAS, por sua vez, poderão, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir este TERMO e os serviços oferecidos nas suas aplicações, para todos os efeitos de direito.
RESPONSABILIDADES
O Usuário será o responsável por todas as atividades decorrentes e atos praticados pelo uso dos aplicativos e serviços.
O Usuário isenta as EMPRESAS, bem como seus representantes legais, de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do mau uso dos aplicativos e/ou serviços oferecidos por estas, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de perdas, danos, ações judiciais, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza, assumindo geral e total responsabilidade pelos atos praticados.
O Usuário compromete-se a não realizar as ações seguintes:
1. Fazer cópias do App ou do sistema, de parte ou da totalidade, para qualquer outro efeito.
2. Vender ou distribuir o App ou o sistema, em parte ou na totalidade.
3. Alterar, modificar, reverter a engenharia do App ou do sistema, em parte ou na totalidade.
4. Alugar, arrendar ou sub-licenciar o App ou o sistema, em parte ou na totalidade.
Qualquer direito, título ou interesse no e do App ou do sistema devem ser propriedade ou garantidos legalmente à Nuntius ou ao respectivo licenciador.
O Usuário compreende e aceita que o App ou o sistema lhe é fornecido numa base "tal como está" sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitada, a:
1. Garantias de ser passível de comercialização e/ou adequação aos objetivos particulares do Usuário.
2. Garantia da inexistência de bugs, erros, falhas ou defeitos no App ou do sistema; ou
3. Garantias de não infração de direitos ou interesses de terceiros, incluindo, mas não limitado, a direitos de propriedade intelectual.
Em nenhuma circunstância a Nuntius será responsável por quaisquer danos sofridos ou incorridos pelo Usuário ou qualquer terceiro (incluindo, mas não limitado, a perdas ou danos gerais, especiais, diretos, indiretos, consequenciais ou incidentais, incluindo danos ou perda de lucros, interrupção do negócio, perda de informações comerciais e semelhantes), derivados ou em conexão com a utilização do Software.
O Usuário concorda em utilizar aplicativos e/ou serviços oferecidos pelas EMPRESAS de acordo com as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos de propriedade intelectual associados aos conteúdos, deverão permanecer sempre com o respectivo titular, incluindo, mas não limitando, aos proprietários dos direitos de cópia privada, marca, MCP (Master Contents Providers) e CP (Content Providers), e deverão estar protegidos pelas respectivas leis locais.
Não deverá, sem o consentimento expresso das EMPRESAS e dos respectivos titulares legais do conteúdo, modificar, copiar, desenvolver, transmitir, exibir, distribuir ou produzir trabalhos ou materiais, sejam eles quais forem, ou mesmo permitir a respectiva utilização por terceiros. O uso indevido de propriedade intelectual ou de conteúdo apresentado pelas EMPRESAS será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e sujeitará o infrator as ações judiciais cabíveis.
ALTERAÇÃO DE CONTEÚDO
Os tipos de serviços fornecidos através da App ou do sistema poderão de tempos em tempos ser alterados por motivos de ordem técnica ou outros tipos de motivos, pela NUNTIUS, ANESTECH, MCPs, CPs ou outra parte que esteja envolvida no fornecimento dos respectivos conteúdos ou serviços relacionados. Alguns modelos de produtos de mídia baseados na Internet da empresa podem ser incapazes de suportar a App.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este TERMO vigorará por prazo indeterminado. As EMPRESAS se reservam o direito de alterar unilateralmente a política de privacidade e as condições gerais aqui expressas sem prévio aviso. A anuência do Usuário às novas condições, modificações, exclusões ou cláusulas do TERMO será tácita, devendo, caso deseje discordar, se manifestar de forma expressa via e-mail com a equipe responsável da NUNTIUS e/ou ANESTECH.
O Usuário declara e garante, para os fins de direito possuir capacidade jurídica para celebrar este TERMO e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento. Declara ainda que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste documento.
Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das disposições remanescentes não será afetada ou prejudicada, de qualquer forma, permanecendo em pleno vigor e efeito.
As EMPRESAS poderão a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO.
Este TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro da Comarca de Joinville, SC, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
Joinville, 29 de setembro de 2014.